Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 1627 Nhandeara, 01 de abril de 2009. O Esc. Cls. Proc. n. 1443/08 Vistos. Manifeste-se o dr. Procurador do Estado. Int. Nhand., data supra. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO JUÍZA DE DIREITO DATA-RECEBIMENTO. Aos 14 / 04 /2009, recebi os autos. O Esc. - ADV MARCOS ROGERIO JACOMINE OAB/SP 158413 383.01.2008.003975-6/000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 1715 o benefício de PENSÃO POR MORTE, com fundamento no artigo 201, inc.V, da Constituição da República, no art.74 da Lei nº 8213/91(Plano de Benefícios da Previdência Social) e no art.105 do Decreto nº 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), tendo por termo inicial a data da citação, visto que não