Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 1881 PEDIDO LIMINAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EDMILSON JOSE RUIZ X BANCO DO BRASIL (ANTIGO BANCO NOSSA CAIXA S.A.) - Fls. 82 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação do autor em relação a contestação. Vistos. Fls.81: defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 1693 PEDIDO LIMINAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ADILSON MATAQUEIRO TARDIOLI X BANCO DO BRASIL (ANTIGO BANCO NOSSA CAIXA S.A.) - Fls. 57 - Vistos. Considerando as informações de fls.55, intime-se o requerido para no prazo de 20 dias, juntar aos autos os extratos da conta corrente mencionados na inicial. Sem prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 3054 Lei Maior. Ocorre que a vedação do art. 7º, inc.IV, da Constituição da República, visa impedir a utilização do salário mínimo como fator de correção monetária, e o art. 3º, letra “a”, da Lei n. 6194/74 apenas determina uma indenização fixa tendo como parâmetro o valor equivalente a 40 sal