Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 2177 citação, a ser efetivado no prazo de quinze (15) dias. Conste do mandado que os réus poderão oferecer embargos, no prazo do pagamento, (art. 1.102 c. do CPC). Cumprido o mandado, ficarão os requeridos isentos de custas e honorários advocatícios. Int. (DILIGENCIA PARA GASTAO VIDIGAL - R$ 49,95) - ADV JOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1823 trabalhador rural pode obter a aposentadoria por idade, a partir da data de sua vigência, com a prova de exercício de atividade pelo número de meses idêntico à carência do benefício. Para o exercício do direito, estabeleceu o prazo de quinze anos a contar da vigência da Lei 8.213, qual seja, 25/07/