Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1680 Proc. n. 237/11 Vistos. Dê-se ciência a autora da certidão de fls. 71. Prazo: 05 dias. Após, conclusos para decisão. Int. (fls. 71: (“Certifico e dou fé que, a citação do requerido foi juntada aos 14/03/2011 e o mesmo protocolou petição erroneamente na Justiça do Trabalho de Votuporanga no dia 16/03/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 2299 últimas linhas, vale transcrever o seguinte acórdão, que se amolda perfeitamente ao caso em exame: “SAÚDE - Fornecimento de medicamento - Uso prolongado - Pessoa sem recursos - Solidariedade passiva da obrigação entre a União, Estado e Município - CF/88, arts. 196 e 198. E de ser reconhecida a solidari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 1869 em face do BANCO SANTANDER S/A, alegando, em síntese, que foi surpreendido ao perceber descontos do seu salário, que é depositado em sua conta corrente salário, identificados como recuperação crédito em atraso, deixando o autor com poucos recursos para seu sustento e de sua família. Requereu a concessã