Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0510624-48.2010.8.26.0116 0529856-86.2007.8.26.0266 0538821-53.2007.8.26.0266 0543122-43.2007.8.26.0266 0550690-13.2007.8.26.0266 0514862-14.2011.8.26.0266 0530471-76.2007.8.26.0266 0540080-83.2007.8.26.0266 0543167-47.2007.8.26.0266 3008820-81.2013.8.26.0266 À Des. Beatriz Braga Apelação 0001065-56.2014.8.26.0352 0005363-90.2014.8.26.0320 0500202-72.2014.8.26.0116 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 335 0503822-64.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0503822-64.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2126 281 0514052-39.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0514052-39.2011.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém; Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP); Apelado: Dejanira de Lima Ge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 284 Guarulhos; Advogado: Edson Rubens Polillo (OAB: 53629/SP) (Procurador); Apelado: Renato Silvano de Andrade Me; 0515695-66.2008.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0515695-66.2008.8.26.0224; Assunto: Municipais; Apelante: P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 284 Guarulhos; Advogado: Edson Rubens Polillo (OAB: 53629/SP) (Procurador); Apelado: Renato Silvano de Andrade Me; 0515695-66.2008.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0515695-66.2008.8.26.0224; Assunto: Municipais; Apelante: P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 0018189-87.2003.8.26.0077 0021824-24.2012.8.26.0348 0039876-49.2001.8.26.0576 0502271-49.2013.8.26.0266 0505616-23.2013.8.26.0266 0505696-84.2013.8.26.0266 0523588-35.2006.8.26.0562 0526817-03.2006.8.26.0562 3001934-67.2013.8.26.0104 Ao Des. Rodrigues de Aguiar Apelação 0003344-61.2013.8.26.0348 0003364-52.2013.8.26.0348 0004558-87.2013.8.26.0348 0004997-98.2006.8.26.0104 0006424-28.2009.8.26.0104 0018176-88.2003.8.26.0077 0041279-06.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Ao Des. Miguel Petroni Neto Apelação 0008159-25.2012.8.26.0126 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 9002072-43.1992.8.26.0014 Ao Des. Roberto Maia Apelação 0002602-20.2013.8.26.0515 14ª Câmara de Direito Público Ao Des. Geraldo Xavier Apelação 0001157-56.1999.8.26.0450 0500562-47.2011.8.26.0266 0500942-75.2008.8.26.0266 0502891-32.2011.8.26.0266 0504906-71.2011.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 14ª Câmara de Direito Público Ao Des. Geraldo Xavier Apelação 0000100-25.2012.8.26.0554 0003869-48.2013.8.26.0120 0006362-85.2009.8.26.0104 0014993-21.2012.8.26.0554 0047232-82.2011.8.26.0564 0501833-86.2014.8.26.0266 0510897-28.2011.8.26.0266 0511416-32.2013.8.26.0266 0514276-06.2013.8.26.0266 0514447-60.2013.8.26.0266 0515846-27.2013.8.26.0266 0544976-72.2007.8.26.0266 0558991-46.2007.8.26.0266 3000707-14.2013.8.26.0663 Diário da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 229 : Execução Fiscal; Nº origem: 0517770-44.2011.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador); Apelado: Francelino Carlos da Silva Neto; 0517811-11.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanha�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2221 345 0056520-37.2011.8.26.0602; Processo Físico; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 602.01.2011.056520-9/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Publicidade Klimes Sao Paulo Ltda; Advogado: Patricia V Fabris (OAB: 31384/SC); Apelado: Prefeitura Municipal d