Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2093 justiça. Intimem-se. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 383.01.2012.000184-7/000000-000 - nº ordem 67/2012 - Declaratória (em geral) - MARIA SANTOS DA SILVA X BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTROS - FLS. 29: CIENCIA À AUTORA DO OFICIO DO INSS INFORMANDO QUE FORAM EXCLUIDAS AS PARCELAS REFERENTES AOS DESCONTOS DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1711 constar do mandado o valor do débito atualizado, bem como que o mesmo seja cumprido observando o que prescreve a Súmula Vinculante n. 11, do STF.: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou