Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 1636 GOMES DOS SANTOS e outros - Fls.: - Fls. 182 - Vistos.1. Em face das certidões constantes dos autos, cite-se o réu JARAS ROBERTO GARCIA, mediante edital, expedindo-se os ofícios de praxe se o caso, com prazo de quinze (15) dias para que, na forma dos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal, respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 1714 Advogados: MIRIAM MARTHA DE SOUZA BARBEIRO RIBEIRO - OAB/SP nº.:223494; Processo nº.: 390.01.2008.000900-9/000000-000 - Controle nº.: 78/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO CORREA CAMPOS e outro - Fls.: 116 a 119 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal, para ABSOLVER o réu LUCIANO CORR�