15 resultados encontrados para 396.01.2000.000719 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1667 devendo incidir sob as prestações em atraso a correção monetária e os juros de mora na forma prevista no art. 5º, da Lei nº 11.960/09. Em razão da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da condenação, devidos até a sentença, corrigido
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 3054 396.01.2011.004423-6/000000-000 - nº ordem 878/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. I. M. R. X L. A. R. - Defiro a gratuidade judiciária. Fixo os alimentos provisórios à menor em valor correspondente a 1/3 do salário mínimo federal vigente, a ser pago pelo requerido mensalmente, a partir da
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3355 fumus boni iuris e do periculum in mora. Na hipótese em testilha, descabida ordem judicial para que o requerido se abstenha de praticar ameaças, injúrias ou agressões físicas já que tais condutas são previstas como tipo penais incriminadores e, portanto, vedadas. Se a norma penal é inábil a impedir a p
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3101 Processo 0000703-10.2000.8.26.0396 (396.01.2000.000703) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Gino de Biasi Filho - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Fica