Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2014 responsável para supri-la no prazo de 5 (cinco) dias. Do mesmo modo, e quanto aos demais “atos de mero expediente sem caráter decisório” (art. 93, XIV, da Constituição Federal), deverá o cartório dar o regular andamento ao feito (art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil). Sempre que não atendida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1795 p.f., às14:30 horas. - ADV THIAGO BAESSO RODRIGUES OAB/SP 301754 - ADV ÁLVARO TEIXEIRA PERES JUNIOR OAB/ SP 216831 396.01.2012.001461-7/000000-000 - nº ordem 333/2012 - Procedimento Ordinário - BENEDITA MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 115 - 1. Deixo de designar a audiência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 1789 em que for proferida a decisão já tiver transcorrido o lapso decadencial em sua totalidade, resta impossibilitada a aplicação do mencionado dispositivo legal.” (ACÓRDÃO - AC431601/CE(17/10/2008), Número do Processo: 200281000161516, Data do Julgamento: 25/09/2008, Órgão Julgador: Primeira Turma, Relat