13 resultados encontrados para 397.01.2003.000629 0/000000 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 1550 do débito importa expropriação forçada dos bens alienáveis da pessoa, que perde absolutamente o domínio de seu patrimônio disponível, por outro também é certo que tal condição não pode implicar ruína a qualquer preço, a que corresponderia a venda por valor muito aquém e sem aferição judicial
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1525 513 0001039-54.2013.8.26.0397 Nº Ordem: 000470/2013 - (Apensado ao processo 0000001-61.2000.8.26.0397 - nº de ordem 1/2000) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL X ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA - Sentença nº 833/2013 registrada em