38 resultados encontrados para 39947884805 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2929 Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP) Processo 0000373-81.2019.8.26.0449 (processo principal 1000706-50.2018.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Manifest
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3238 pelos órgãos públicos federais competentes apontando o (não) recolhimento dos valores relativos a INSS, FGTS e PASEP, do exercício de 2011 e documento emitido pelo departamento financeiro da autarquia ou da municipalidade indicativo de que houve o recolhimento dos valores (saída dos cofres públicos
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2940 à auxílio doença (fl. 10), que foi indeferido, demonstrada está a negativa extrajudicial, que faz surgir interesse de litigar. Finda a fase postulatória, ausentes questões pendentes, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Invi
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4028 280604/SP) Processo 1000037-60.2019.8.26.0449 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Noraci Ferreira e outro - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, e nos termos do COMUNICADO CG Nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, ante a apresentaç�
Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2896 pena de retomada do bem, o que está embasado em Decreto Municipal. Para mais, a municipalidade vem sendo cobrada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado para que adote a postura adequada para a preservação do espaço público cedido onerosamente. Não é demais anotar que o Município possui poder de pol
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3473 Cuida-se de embargos de declaração opostos por Valdir Cardoso contra a sentença de fls. 808/813. Alega, em resumo, que há omissão, mais precisamente em relação ao lapso temporal não analisado, no que se refere ao período de 19/11/2003 a 29/11/2006, mencionando que há nos autos perícia realizada no
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2387 Processo 1000023-47.2017.8.26.0449 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e outro - Otacilio Rodrigues da Silva e outros - Wagner Luiz Costa da Silva - - Andre Luiz Sene - - José Roberto da Silva e outros - Fica a Prefeitura Municipal de Piquet