12 resultados encontrados para 400.01.1998.001062 0/000000 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 1715 das súmulas nº 105, do STJ e, n° 512, do STF. P.R.I. Olímpia, 31 de agosto de 2010. ANDRÉA GALHARDO PALMA Juíza de Direito (PREPARO DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO - 1) Ao Estado: Valor singelo R$82,10 e Valor Corrigido R$_____ (AMBOS guia GARE - Código 230-6) e 2) Ao FEDTJ: Porte de Remessa e de Re