Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1931 contribuição obrigatória c/cr - ANTENOR RIGHETTI JUNIOR E OUTROS X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 47/49: Manifeste-se a ré sobre o cálculo apresentado. - ADV SILVIA ANTONINHA VOLPE OAB/ SP 267757 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857 400.01.2011.003967-3/00000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 458 1965 dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os ao réu, se requerido, advertindo-o de que os mesmos serão incinerados juntamente com os presentes autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se não reclamados. Arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV EDILSON CESA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 2204 Adite o autor a inicial, para retificar o valor da ação, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que em ação de conhecimento a incidência de juros somente é válida a partir da citação, e não do vencimento dos títulos. Int. - ADV GUILHERME BERTOLINO BRAIDO OAB/SP 205888 400.01.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 564 1722 penhora, a exequente se quedou inerte, o que demonstra seu desinteresse (fls.53). Assim, considerando até a presente não foram localizados novos bens passíveis de penhora, outra solução há senão a extinção do feito. Além do mais, o presente feito prolonga-se há quase 06 anos que as diversas dilig�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2078 400.01.2012.006455-6/000000-000 - nº ordem 903/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - VERA LUCIA SAQUETIM RODELLI X BANCO ITAUCARD S A - Fls. 23 - Proc. nº 903/12. Vistos. Tendo em vista que não há possibilidade de sentença ilíquida no Juizado Especial, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1595 os autos. P.R.I.C.. Olímpia-SP, 09 de outubro de 2013.”. Advogado: CELSO APARECIDO DOMINGUES - OAB/SP nº:227.439. Processo nº: 0009829-23.2010.8.26.0400 (400.01.2010.009829-4/000000-000) - Controle nº: 000409/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEITON ROBERTO LEITE - Decisão de fl.67: “Vistos. 1. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1877 400.01.2011.008224-6/000000-000 - nº ordem 1350/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - DANIEL DE CASTRO MINIMERCADO ME X CICERO ALVES DA SILVA - Fls. 14 - Proc. nº 1350/11 Vistos. Ultrapassado o prazo para pagamento, e considerando que não consta o número do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 1661 ativos financeiros dos executados, observando o valor do demonstrativo de fls. 88. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente se pretende a imediata adjudicação dos bens, nos termos do artigo 53, § 3º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA OAB/SP 152410 - ADV ANDERSON FERREIRA BRAGA OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1836 extinção sem exame de mérito: a) cópia da declaração de Imposto de Renda a ser entregue diretamente no Juizado e a ser juntada em pasta própria após análise deste Juízo, protegida por sigilo, visto que este compõe o único meio de aferição da real situação econômica da pessoa jurídica e, port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2279 cláusulas abusivas são de ordem pública, portanto, inafastáveis por simples vontade das partes. Assim, a autonomia da vontade contratual não prevalece diante de cláusulas abusivas. E nesse passo dispõe o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor que “são nulas de pleno direito, entre outras, as cl�