Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1932 Processo nº: 400.01.2003.007635-0/000000-000 - Controle nº: 000236/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE EDNILSON RIBEIRO - Despacho de fl. 161: “Tendo em vista que o réu JOSÉ EDNILSON RIBEIRO foi localizado, dou por reiniciado o prazo prescricional a partir de sua citação, ou seja, 29/06/2011. Comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1645 se comprovada imediatamente por documentos. Cientifique-se ainda o executado que, efetuada a penhora, será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/SP 141

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2597 irreparável ou de difícil reparação. Os documentos de fl. 13 e 22 comprovam de forma cabal o direito do autor, pois demonstram que ele possui moléstia grave e necessita do medicamento para sua sobrevivência. Presente, também, a verossimilhança das alegações do autor, pois o medicamento é essenciai