Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 2017 ASSUNTO:FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REQUERENTE:HILDA BARALDI BERCHIOR ADVOGADO:164804/SP - WILSON EMÍLIO DA SILVA Requerido:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.004703 Nº ORDEM:01.02.2012/000741 CLASSE:EXIBIÇÃO ASSUNTO:LIMINAR REQUERENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1462 alguma doença ou deficiência física e/ou mental? Em caso positivo: Qual (informar o CID)? É hereditária, congênita ou adquirida? Qual a data, ainda que aproximada, de seu início? Com base em quais elementos chegou a tal conclusão? Caso seja verificada a existência de incapacidade, deverá o Sr. Perito i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1846 262). Ainda: “A Lei n° 8.009/90, art. 1o, precisa ser interpretada consoante o sentido social do texto. Estabelece limitação à regra draconiana de o patrimônio do devedor responder por suas obrigações patrimoniais. O incentivo à casa própria busca proteger as pessoas, garantido-lhes o lugar para morar