Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 2027 compromisso de compra e venda firmado em 04/07/1996; propôs ação de adjudicação compulsória nº 1391/06 que tramitou nesta 2ª Vara Cível, em razão da recusa dos requeridos em outorgar escritura definitiva, a qual foi julgada procedente; os imóveis estão cadastrados na municipalidade em nome do autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2007 no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, em razão da satisfação do débito. Expeça-se guia de levantamento da quantia depositada judicialmente a fls. 276 a favor do autor-vencedor. As custas finais serão suportadas pela ré-vencida. Após, arquivem-se, observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2157 Câmara do Segundo Grupo (Extinto 2° TAC), Relator Kioitsi Chicuta, julgado em04/05/1999 e registrado em 31/05/1999) Em assim sendo, os honorários advocatícios devem ser calculados no percentual de 15% sobre o valor total da condenação referente aos danos morais e também sobre o valor das pensões mensais