Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 640 1566 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FERNANDES VARA:2ª. VARA JUDICIAL 2ª Vara Juíza Titular: DRª ANDRÉA GALHARDO PALMA. Processo nº.: 400.01.2002.009345-2/000000-000 - Controle nº.: 502/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS MOREIRA - Fls.: - Fica o Dr. Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 1825 arroladas pela defesa sejam as chamadas testemunhas de antecedentes (aquelas que se referem ao passado e às qualidades pessoais do acusado), considerando que podem ser usadas na fase do artigo 59 do Código Penal para a diminuição da pena, desde já fica consignado que serão aceitas declarações por escrito