Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1392 - Vistos. Desnecessária a produção de prova oral. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para apresentação de alegações finais, começando pela autora e posteriormente ao requerido. Sem prejuízo, digam as partes, em igua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 1872 29 anos, 01 mês e 25 dias de contribuição de acordo com carteira de trabalho. O adicional relativo ao trabalho em condições especiais é de 40%, ou seja, 10 anos 08 meses e 24 dias. Está comprovado nos autos o trabalho como tratorista. Além de constar tal função expressamente na carteira de trabalho, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 2179 pessoa humana, especialmente no que se refere à garantia das condições básicas de subsistência física, esse dispositivo deve ser interpretado de modo a amparar irrestritamente o cidadão social e economicamente vulnerável. A limitação do valor da renda per capita familiar não deve ser considerada a