Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 1941 também foi comprovada pela notificação extrajudicial (fls. 14/15). A questão evolvendo a aplicabilidade, ou não, do Código do Consumidor é de total irrelevância na presente lide, na medida em que, o que importa para o êxito dos pedidos formulados é a existência do contrato com garantia e a mora do deved

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1505 Em contestação (fls. 26/46) a ré impugnou a concessão dos benefícios requeridos, sustentando a ausência de incapacidade laborativa. Réplica a fls. 48/49. Saneador a fls. 50. Laudo médico a fls. 60/61. Memoriais a fls. 68/69. É o relatório. Fundamento e decido. A ação é improcedente. O laudo médico