12 resultados encontrados para 400.01.2010.011367 3/000000 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 1798 não possui porta, sistema de trancamento ou vigilância e tem ligação com a rodovia, do que se conclui que qualquer pessoa pode entrar ou sair por aquela via sem ser notado. Fique claro que não se exige do réu prova de fato negativo, isto é, a não ocorrência da subtração. Entretanto, deveria ao menos de