Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1519 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal M. Juiz LUCAS BORGES DIAS - Juiz Substituto Processo nº.: 0010365-97.2011.8.26.0400 (400.01.2011.010365-0/000000-000) - Controle nº.: 001220/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO ALVES RAMIRES - Fls.: 0 - Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 85

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1698 254276 - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 - ADV ISABELA PECEGATO COIMBRA GRANDI OAB/SP 318639 0010808-14.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010808-8/000000-000) Nº Ordem: 001668/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - MARIA INES APARECIDA DE SOUZA SILVA X BANCO OMNI S/A - CREDIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2146 Rel. Min. Gilmar Mendes. Nos termos do artigo 1°-F, da Lei 9494/97 os juros de mora nas ações em que for condenada a Fazenda Pública devem ser aplicados em 0,5% a.m. (caderneta de poupança). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR INEXIGIVEL a contribuição de assistência