Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2025 ADV FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR OAB/SP 209269 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857 400.01.2012.005283-7/000000-000 - nº ordem 702/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AILTON JOSE DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 1736 devidamente comprovado pelos cálculos exatos e documentos exigidos. Entretanto, a impossibilidade de apresentação de pedido liquido impede o conhecimento e julgamento da ação nesta Justiça Especializada. Se pretende o autor, como faz crer sua argumentação, postergar a discussão o valor do pedido condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2278 requeridos, sendo a aquisição impossível. Ante a impossibilidade de o próprio cidadão na aquisição do medicamento, cabe ao Estado fazê-lo, tendo em vista que possui o dever constitucional de propiciar condições para a preservação da saúde pública, e, principalmente, da vida, como bem supremo a s