Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1944 em favor do autor. Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Olímpia, data supra. GLAUCIA VÉSPOLI S. R. DE OLIVEIRA Juíza de Direito DATA. Aos 12 de abril de 2013, recebi em cartório, estes autos. -.-.-.-.-.-.-.-.A Escrevente. ADV JOAQUIM MARTINS NETO OAB/SP 95628 - ADV FLAVIO LEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1621 desta demanda; d) cópia atualizada de seus atos constitutivos. Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar, como já dito acima, a condição de microempresa da autora, e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a emissão do documento que instruiu a petição inicial. Int.-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2020 SP. Intimem-se as partes. - ADV GUSTAVO ROSSI GONÇALVES OAB/SP 286163 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274 400.01.2012.005854-6/000000-000 - nº ordem 777/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários SERGIO N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2144 ou a eqüidade; (...) XII - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor”. Ainda que as verbas questionadas estejam contempladas expressamente no instrumento contratual isso é irrelevante porque, segundo o Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2145 infringem os dispositivos supra apontados por estabelecerem tarifas iníquas e abusivas, que acarretam onerosidade excessiva ao consumidor. Nesse sentido julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: “CONTRATO. FINANCIAMENTO. TARIFAS. ABUSIVIDADE. 1. Embora contratualmente previstas, é abusiva a cobran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 1682 querendo, oferecer contestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de confissão e revelia, com possível julgamento antecipado da lide. Eventual interesse do réu na realização da audiência de conciliação poderá ser manifestado no mesmo prazo, quando será designada data para o ato. Tramitam por este J