Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 Nº ORDEM:03.01.2012/001177 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER REQUERENTE:ROBERTO GONÇALVES ADVOGADO:205888/SP - GUILHERME BERTOLINO BRAIDO Requerido:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.008124 Nº OR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1945 poupança; a parte autora mantinha conta poupança junto à instituição requerida. Requer, assim, o cumprimento da sentença. Juntou(aram) documentos (fls.14/43). Foi indeferido o pedido de diferimento do recolhimento das custas e determinado ao autor o recolhimento (fls.45). A parte autora foi intimada (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1438 extrajudicial o ajuizamento de processo de conhecimento para, somente então, após o trânsito em julgado da decisão do processo de conhecimento, passar à execução do título. No mesmo sentido: ?É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública? (Súmula 279 do STJ). ?A Constitui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1568 regra da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Ou seja, é a parte requerida que deve provar que a doença que acomete o autor não se enquadra na cobertura securitária contratada. Nesse sentido: “Inversão do ônus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1779 NOSSA CAIXA S/A - Fls. 52 - VISTOS. Indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado após a satisfação da execução pleiteado as fls. 50/51, porquanto que os autores não comprovaram, mediante a apresentação de documento idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2578 designação, devendo a parte autora comparecer, para ser periciada, munida de documentos e dos exames médicos de que dispuser. Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 541, de 18/01/2007, do Conselho da Justiça Federal, e analisando o caso concreto, fixo os honorários em R$200,00. O pagame