Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 Nº ORDEM:03.01.2012/001177 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER REQUERENTE:ROBERTO GONÇALVES ADVOGADO:205888/SP - GUILHERME BERTOLINO BRAIDO Requerido:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.008124 Nº OR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2039 400.01.2012.007971-0/000000-000 - nº ordem 1279/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. A. M. B. X L. A. B. - Fls. 31 - Vistos. Designo sessão de CONCILIAÇÃO para o próximo dia 29 de novembro, pf., às 15:00horas, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1808 Antijuridicidade latente. Exercício abusivo do direito evidenciado. Aplicabilidade dos arts. 7º do CDC, 39, V e X, 47, e art. 52, § 2º, 51, IV. Endosso do BACEN que é irrelevante em face da hierarquia constitucional do CDC (art. 59 da CF). Resolução que não derroga o Código do Consumidor. Devolução