Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 PROCESSO :4000903-94.2013.8.26.0362 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : I. R. DE M. ADVOGADO : 218539/SP - Maria Aparecida de Oliveira REQDO : A. R. DE M. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :3001903-49.2013.8.26.0362 CLASSE :MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REQTE : J. DA I. E DA J. VARA:3ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1609 do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição ami

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1386 monetariamente e acrescidas de juros, os quais serão devidos em consonância com o art. 1°-F da Lei n. 9.494/97 com a redação anterior, até a entrada em vigor da Lei n.° 11.960, de 29.06.2009, a partir de quando prevalecerá o critério por esta última estabelecido. Os valores devidos pelos benefícios e