Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 6 o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo até o efetivo pagamento, a partir do vencimento de cada parcela, nos termos da Súmula n.º 8 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a incidência de juros mora legai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 5 Processo 0006639-25.2011.8.26.0236 (236.01.2011.006639) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Valdicleia Aparecida Dias de Castro - Indefiro o pedido de levantamento das importâncias depositadas, pois não houve deferimento de tutela autorizando os depositos e além do mais a ação foi j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 6 da inicial, em consonância com os documentos a ela acostados. No presente caso, de início, o direito líquido e certo violado não ficou satisfatoriamente demonstrado, de forma a permitir a concessão da liminar pleiteada. Além disso, o ato impugnado descreve, em tese, crime praticado contra o erário público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 16 Int. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP) Processo 1004221-58.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - SRT NASCIMENTO MERCANTIL E SERVICOS EIRELI - EPP - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Fls.673: Defiro. Observe o cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 4 feito encontra-se regularmente instruído. Caso positivo, tornem conclusos para homologação. Caso negativo, intime-se o (a) inventariante para providenciar o necessário. Int.(fls. 2134: O alvará de levantamento já está disponível para impressão no sistema informatizado). - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 6 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0269/2016 Processo 0000475-68.2016.8.26.0236 (processo principal 4001013-83.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão Esbulho / Turbação / Ameaça - MARTINO MONDELLI - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 10 quais somados com os 27 anos, 10 meses e 21 dias já reconhecidos pela autarquia, totalizam 44 anos, 08 meses e 18 dias, calculando-se o valor da renda mensal pelo coeficiente de 100% do salário de benefício, observando-se o disposto nos artigos 28, 29, 32, inciso II, letras “a” e “b”, 52 e 53, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 4 Processo 0006037-63.2013.8.26.0236 (023.62.0130.006037) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Roberto Coggo Tabatinga Me - Fls. 105: Defiro. Elabore-se bloqueio do veículo através do Sistema RENAJUD, bem como pesquisa INFOJUD. Int.(Fls. 109: Ciência às partes sobre as restrições existentes Ren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 9 não foi indevida, pouco importando se o quantum pretendido foi ou não acatado, ou seja, obtido na sua totalidade.Considerando, portanto, os argumentos acima, sucumbente a ré, que arcará, portanto, com as custas, despesas processuais e verba honorária a qual, com fundamento no artigo 85, §2º do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2059 8 firmado, são nulas as cláusulas abusivas (art. 51, Lei 8.078/90), dentre as quais aquelas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (inciso IV do mesmo artigo), estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor (inciso XV) se mostre ‘excessivamente onerosa para o consumidor, consideran