Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1591 2097 de resistência por parte do devedor da obrigação, mormente em casos de direitos potestativos , já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de conflitos. 4. Em regra, não se materializa a resistência do INSS à pretensão de concessão de benefício previdenciário não requerido previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 2393 filhos à mãe e o pai exercerá o DIREITO DE VISITAS na forma supramencionada. Condeno o requerido a pagar ALIMENTOS aos filhos no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente, na forma supramencionada, desde a data da citação. Considerando a ausência de resistência, deix