Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1369 deriva do Poder Judiciário. O Judiciário torna-se o principal responsável pela coerência do direito, e não existe coerência num direito que se expressa mediante decisões que tratam de casos iguais de maneira desigual. Em verdade, o simples dever de fundamentação não garante a imparcialidade, na medid