Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 648 Lei nº 11.960/09”, aplicar-se-ão ao caso concreto, até a inscrição do crédito em precatório, os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança. Em face das considerações tecidas, julga-se PROCEDENTE a ação para, confirmando a tutela antecipada, determinar que o INSS implante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 644 sentença, deverá protocolar sua petição de documentos de p. 01 com o código de incidente de “cumprimento de sentença” pelo sistema digital (código da movimentação - 156), para que seja gerado o respectivo incidente.Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador no i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 787 compra de materiais realizada pelo fornecedor para prestação de serviços não transfere a propriedade para o contratante, a propriedade é transferida apenas com a realização do serviço.A remuneração era realizada na medida em que os serviços eram executados.Assim, o requerido não pagou pelos materi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 645 (OAB 142155/SP) Processo 4000870-23.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO DE CERQUEIRA NASCIMENTO - BANCO SANTADER S.A - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto o retorno dos autos. Ciência às partes do v. acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 647 Processo 1023137-24.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NATHALIA DE OLIVEIRA RAMOS - Banco Bradescard S/A - Despacho - Genérico - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DEBORA DINIZ ENDO (OAB 259086/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP) Processo 400

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 658 Processo 4001300-72.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FABIO FAUSTINO GONÇALVES - Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, pois tendo o requerente adquirido bem de mais de R$ 84.000,00, não se pode admitir a afirmação de que o recolhimento das custas processuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 821 Superior Instância. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP) Processo 1009550-43.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Buriti Shopping Guará - Manifeste-se a parte exequente em cinco dias em termos de prosseguimento, ciente das respostas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 591 e do embargado (fls.46/47). É o relatório. Os embargos são procedentes. O embargante reconheceu que houve o pagamento dos valores referentes ao período compreendido entre 19/10/2012 e 31/10/2014 (fl. 47, 3º parágrafo), de modo que, de fato, ele não é mais devido.. Além disso, o credor não se opôs à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 505 autor pedir a citação do INSS, em execução, nos moldes do artigo 730 do CPC, ou, se cabível, nos termos do artigo 1128 da Lei 8.213/91. Caso contrário, deverá o autor apresentar cálculo do que entende devido, requerendo o que necessário à execução do julgado. Intime-se. - ADV: ELISANGELA APARECIDA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 729 com terceiros. Relativamente aos juros e à correção monetária das prestações em atraso, seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425 e, posteriormente, no RE 870.947/SE, que reconheceu a repercussão geral da questão constitucional “A validade jurídico-consti