Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1392 VALDELICE LOPES DE OLIVEIRA - Vistos. Face a não localização do(a) executado(a) para citação e, a não manifestação do(a) exequente JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099, de 26.09.1995. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOÃO VALÉRIO MON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1606 agir, porque o prévio esgotamento das vias administrativas não é condição para se invocar a tutela jurisdicional, mercê do consagrado princípio da inafastabilidade. No mérito, o pedido procede. Vejamos. Nesse sentido, os documentos carreados à inicial confirmaram a real necessidade dos medicamento