Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 ADVOGADO : 127730/SP - Andrea de Fatima Camargo REQDO : GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :4003337-90.2013.8.26.0286 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Caroline Camargo Mateus Nogueira ADVOGADO : 127730/SP - Andrea de Fatima Camargo REQDO : GANDIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 431 porquanto desproporcional. Para audiência de conciliação, DESIGNO O DIA 23 DE JANEIRO DE 2.015, ÀS 15:00 HORAS, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigir, poderão estar representadas por prepostos. O advogado da parte autora providenciará o comparecimento de sua clien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 671 e patronos, esclareço que: a) a Segunda Vara Cível de Itu conta com um magistrado e seis servidores, atualmente (chefes, escrevente de sala e assessora de gabinete incluídos neste número) para movimentar acervo de mais de cinco mil processos, muitos deles a demandar andamento prioritário; b) ao longo da úl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 435 jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Transitada em julgado, diga a autora em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535, do novo Código de Processo Civil, para d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 413 de concessão de tutela antecipada para compelir o réu a fornecer medicamento não contemplado pela rede pública. O pedido merece deferimento. Com efeito, os documentos que acompanham a inicial dão conta da necessidade da medicação para tratamento da autora. E a saúde pública é dever estatal, de manei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 533 no formulário. - ADV: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 317027/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP) Processo 0002964-20.2019.8.26.0286 (processo principal 1004719-67.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Ana Paula Dias de Oliveira - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 641 Processo 1007235-31.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JOSE RAMALHO BARBOSA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação: Ciência às partes da data da perícia agendada a fls. 122/124. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 654 E SILVA PEREIRA - - Melissa Okamoto - Ciência às partes do RPV/precatório expedido no sistema Precweb (108/111), tendo em vista os valores homologados neste incidente. No silêncio, aguarde-se o pagamento pelo TRF. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 442 Nascimento - Vistos, etc. Defiro as benesses da assistência judiciária requeridas na inicial. Anote-se. Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos prescrição médica para realização do exame OCT solicitado a fls. 11, alínea “d”. Int. Itu, 11 de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 559 transversa, o direito de ação, assegurado constitucionalmente. E isso tanto é um evidente contrassenso que o TRF da 3ª Região já sedimentou entendimento no sentido de que: “Em matéria previdenciária, torna-se desnecessário o prévio exaurimento da via administrativa, como condição de ajuizamento