Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 REQTE : JOSÉ ANTONIO DOMINGUES ADVOGADO : 121558/SP - Acacio Aparecido Bento REQDA : THAIS LUANA SIMONETTI ANDREUCCETTI VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :4003411-13.2013.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTADO : G. R. DE M. ADVOGADO : Edson Custodio dos Santos ALIMENTANTE : M. J. DE M. VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1512 submetido a tratamento médico. Por isso, inadimplente. No caso em pauta, sendo a prisão medida coercitiva excepcional, a cautela manda evita-la quando devidamente justificada a inadimplência. Neste contexto, não se vislumbra a presença do requisito que autoriza o decreto da prisão civil do alimentante. Aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1219 dispensar o autor do pagamento dos alimentos pelo simples fato da ré ter completado a maioridade. Ressalte-se que a simples condição da maioridade é insuficiente para a exoneração em sede de tutela antecipada, já que os filhos permanecem cada vez mais tempo sob a dependência dos pais, diante das dific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1327 P. - Fls 21: defiro. Oficie-se ao(s) Juízo(s) deprecado(s), solicitando seja(m) devolvida(s) a(s) Carta(s) Precatória(s) expedida(s) nos autos, devidamente cumprida(s). - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP) Processo 4003344-48.2013.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálcul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1549 em conta corrente em nome da representante legal, Banco Bradesco, agência 0224-0-0000563-0; b) em caso de desemprego o requerido arcará com pensão no importe de 20% do salário mínimo nacional; c) o requerido poderá visitar sua filha, quando estiver nesta cidade, pois reside na cidade de Cornélio Pr