22 resultados encontrados para 4003896 13.2013.8.26.0362 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1453 Azevedo Lopes, em que figura como Inventariante Rosa de Almeida Lopes. Em consequência, atribuo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões. 2 Com o trânsito em julgado desta decisão, comprovados que estão a isenção e o recolhimento do ITC