Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1675 na prestação de seus serviços, pois mesmo tendo pago a autora a parcela, o réu determinou a sua cobrança. Portanto, o réu deveria ter tomado cautelas necessárias para dar baixa na cobrança, evitando constrangimentos injustificados à autora. Improcede também a alegação da ré de que boleto com vencim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 2291 indispensável à propositura da ação, e eventual grau de incapacidade deverá ser constatado pelo perito quando da realização da perícia.3) Estão presentes as condições da ação. Não há irregularidades nem nulidades processuais. Portanto, declaro saneado o processo.4) Necessária a dilação probató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2408 Processo 0005204-66.2008.8.26.0609 (609.01.2008.005204) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educaçao Infantil e de Primeiro Grau Sao Domingos Savio Sc Ltda - Vistos. Fl. 121: Defiro a citação editalícia. Providencie a autora a minuta do edital, em cinco dias, env

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1828 apt. 63 Osasco-SP. e aí sendo deixei de citar Tecendi Comércio e Transportes de Areia e Pedra Ltda. porque seu representante legal, Sr. Antonio Carlos se mudou há mais de dois anos, segundo o porteiro, Sr. Erivaldo, o qual desconhece o atual endereço do requerido. Nada mais. Osasco, 25.04.2013. O referido é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1882 pagos os aluguéis desde 30/11/2012 a 30/03/2013. A inicial (fls. 01/03) veio acompanhada de documentos (fls. 04/15 ). Citado (fls. 20), o Réu não apresentou contestação (certidão de fls. 22). É o relatório. DECIDO. A revelia do Réu torna presumidos os fatos alegados na petição inicial, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1767 partes livremente aceitam entabular regras e condições sobre o objeto da transação, esta se torna lei entre as partes e não pode ser modificada posteriormente por simples conveniência de um dos contratantes, salvo por fato superveniente, imprevisível e anormal, que implique em onerosidade excessiva pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1509 Processo 4001519-37.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA Vistos. Aguarde-se provocação dos exequentes, em arquivo. Int. - ADV: ELOISA ALVES DA SILVA BARBOSA (OAB 306453/SP), MILTON JOSÉ PINA (OAB 233777/SP) Processo 4002731-93.2013.8.26.0405 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1687 (a partir daí, o que se exige é a comissão de permanência). 9.) Inaplicável, na espécie, as disposições do Decreto número 22.626/33 (a chamada Lei da Usura), pois, se trata de operação realizada por instituição financeira, em que é possível a cobrança acima do limite estabelecido pelo Código Civi