Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES ADVOGADO : 282513/SP - Caio Fabricio Caetano Silva REQDO : ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :4006159-69.2013.8.26.0248 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : CIÇA BRAGA MAGAZINE COMERCIO E IMPORTAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 78 pela sentença, e, como se sabe, tal pretensão não é possível via embargos de declaração. Neste sentido a jurisprudência é assente:Processual Civil Embargos de declaração Pressupostos Inexistência Rejeição Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 99 Sem custas, eis que o autor é isento e os requeridos não as desembolsou, e também não haverá condenação em honorários, eis que os requeridos não apresentaram resistência à pretensão. Após o trânsito em julgado, servirá esta como título hábil à transferência de domínio à Municipalidade Expr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 134 n. 192/2016. Retirar). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), BRUNO CERVO MARTINEZ (OAB 360123/SP) Processo 1009691-68.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - JOÃO VILLANOVA - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 84/85: Manifeste-se a parte contrária.Indaiatub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 230 do Carmo Barnabé - - Terezinha Tereran Barnabé - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 116 considerada esta como direito abstrato, motivos pelos quais dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a titularidade da culpa pela ocorrência do acidente de trânsito objeto da presente ação (culpa exclusiva de qualquer das partes ou culpa concorrente); b) a existência e extensão do dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 230 do Carmo Barnabé - - Terezinha Tereran Barnabé - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 150 recolhidas eventuais custas, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás porventura requeridos. 3. Após, arquivem-se estes autos. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO TADEU MUNIZ (OAB 78619/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP) Processo 4004995-69.2013.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Interpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 93 patrimônio público), não cabe ao legislador ordinário dispensá-la (JTJ 196/239 e 240). Diante disso, em dez dias, deverá ser juntado aos autos prova da insuficiência de recursos ou indícios disso, tais como declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos ou demonstrativos de pagamentos que atestem qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 114 cinquenta centavos), na guia FEDTJ com código 201-0 para impressão de contrafé nos termos do comunicado CG165/2014 e SPI 306/13). - ADV: MARIA INÊS GANANCIM POSSARI (OAB 247789/SP) Processo 4006047-03.2013.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - LEONARDO ANTONIO COUTO BULLA - Vist