Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : 105818/SP - Elisabete Nunes Guardado EXECTDO : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :3012037-06.2013.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : 10581

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1688 silêncio, intime-se o autor, por via postal, para no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Int. ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 4001279-48.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1978 BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fabiano Ribeiro de Souza - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1620 moratórios, bem como a baixa dos protestos dos títulos, com a declaração da extinção da obrigação e liberação do devedor da obrigação assumida, além dos ônus da sucumbência. Inicial instruída (fls. 06/21). Deferida a antecipação de tutela somente para suspender a publicação dos protestos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1632 são constrangimentos que afetam direitos personalíssimos como a honra e a identidade pessoal na medida em que identifica o ofendido como mau pagador. Assim, mostra-se incontestável o dever de indenizar do réu, de modo que a indenização deve ater-se à quantia de R$5.000,00, quantia que não enriquece n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1373 n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.” 5.2 - se a comissão de permanência ultrapassa a soma dos encargos remuneratórios e moratórios do contrato, ante o disposto na Súmula nº 472 do C. STJ:”A cobrança de comissão de permanência cujo valor não pode u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2028 Nacional, é admissível a capitalização de juros, com periodicidade inferior a um ano.” E, quanto à aplicação da referida medida provisória, o Superior Tribunal de Justiça também já se posicionou favorável à capitalização mensal dos juros remuneratórios em contrato de financiamento celebr