Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3208 47 DE PROVA. AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, LAUDO DEFINITIVO DE EXAME EM SUBSTÂNCIA E LAUDO DE EFICIÊNCIA EM ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA ATINENTE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Preliminarmente, o Apelante intenta nulidade processual, a parti

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3221 2 Nº 0002180-69.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Manaus - Embargante: Estado do Amazonas - Embargado: André Seixas Paiva - Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls.59 . - Advs: Leila Maria Raposo Xavier Leite (OAB: 3726/AM) Cristiane Vasconcelos Ribeiro Bastos (OAB: 91114/RJ) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º and