Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2441 CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2219 definitiva a liminar concedida às fls. 30. Sucumbência recíproca, cada parte suportará as custas e despesas que desembolsou, bem como, o pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% calculados sobre o valor da causa, atualizado do seu ajuizamento. Observo que caberá à autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2900 parte devedora passíveis de penhora. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Em se tratando de pesquisas de declarações junto à Receita Federal, cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado será juntado em pasta sigilosa vinculada aos autos, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1734 que se nota, o acordo foi cumprido (fls. 46/47), assim, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com fundamento nos artigos 269, III, e 794, I, ambos do CPC. Sem interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Certifique-se e arquive-se. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2915 junta cópia do instrumento contratual (Banco PAN) que, segundo alega, sequer foi assinado pessoalmente por ele, pois toda a negociação teria sido realizada por telefone. Depois de assinar referido instrumento contratual, o demandante, então, repassou o valor de R$ 48.544,65 à empresa Requerida. Dessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2889 compensação com o débito existente. Sucumbente principal (Súmula 326/STJ), mormente pelo princípio da causalidade, arcará a parte-autora com 2/3 das custas, mas não de verba honorária por ausência de resposta. Registro, a fim de evitar equívoco, que o fato de ser a parte-autora beneficiária da assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1366 quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário