35 resultados encontrados para 4010843 51.2013.8.26.0405 - data: 22/08/2025
Página 4 de 4
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2551 semidamore - Vistos.Veio aos autos pedido do exequente para que fosse penhorado imóvel indicado por ele.Contudo, referido imóvel foi transmitido à terceiro alheio à lide.Com base nisso, o exequente pugna pela decretação de fraude à execução.O pedido não merece procedência.O artigo 792 do CPC estabel
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1697 base no contrato firmado entre as partes e sendo instituição financeira, não incide a limitação de juros ante a lei de usura. O requerido manifestou não ter interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, motivo pelo qual passo a sanear o processo. Partes legítimas e bem represe
Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2866 Processo 1029199-72.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Luis Augusto Veloso - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se em mãos do autor, devendo o réu entregar os respectivos docum
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1640 do Código de Processo Civil a tutela antecipada, além da exigência da prova inequívoca, que, evidentemente, deve ser prova escrita, só pode ser concedida se houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” (JTA (Lex) 161/352). No caso dos autos, não trouxe a Autora elementos de pro