Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 1028 PASSONI DONATO (OAB 65728PR) Processo 4011365-78.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ANA SOUZA MATOS - EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - SENTENÇA Processo nº:4011365-78.2013.8.26.0405 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Rescisão do contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1801 inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção. III- Como se vê, ausentes a verossimilhança das alegações, pois não está descaracterizada a mora e a alegada cobrança indevida não se funda