Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1792 pessoalmente (fls.21) e apresentou defesa, contudo, não impugnou o pedido do autor, concordando com os termos da inicial (fls. 15). Pelo autor foi requerida a procedência da ação ( fls.29). É o relatório. Fundamento e Decido. O direito alimentar decorre do poder familiar, que cessa quando o alimentado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1762 que mantinha em relação ao réu durante esses anos de união entre eles, visando assim formar a convicção deste magistrado quanto a presença do requisito essencial do “periculum in mora” exigido para a hipótese. 3. Cumpridas tais determinações, dêse nova vista dos autos ao Ministério Público e