Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ADVOGADO : 187799/SP - Lemmon Veiga Guzzo REQDO : João Jose Coelho Fogaça VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :4017022-98.2013.8.26.0405 :RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL : A. M. C. J. : 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1625 HENRIQUES - AHMAD INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - OURO VERDE INTERIORES - - AHMAD ABDUL RAHIM NSAIF - Fls. 46/52 : desentranhe-se e adite-se o mandado para integral cumprimento e expeça-se nova carta de citação. Int ADV: JOSIMAR CARDOSO PEREIRA (OAB 322173/SP) Processo 4015135-79.2013.8.26.0405 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1664 porquanto a jurisprudência do STJ reconheceu que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relação de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta “(STJ 4ª T., REsp 1.049.639, Min. João Otávio, j. 16.12.08, DJ 2.2.09) No mesmo sentido STJ