Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2349 os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a reprovação e o desestímulo ao fato danoso, a extensão do dano e a capacidade econômica das partes, entendo por bem fixá-lo em R$ 5.000,00. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do débito indicado na exordial de R$ 93

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3028 Constitucional nº 66/2010, voltando a REQUERENTE a usar o nome de solteira, qual seja, K. M. de. O.; DETERMINAR que o genitor efetue o pagamento dos alimentos em favor de seus filhos, devendo ser pago até o dia 10 de cada mês, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2885 valores relativos ao FGTS e PIS as informações restaram negativas. Nessa conformidade JULGO EXTINTO a presente demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se os autos. Osasco, 25 de abril de 2019. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)