Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 2129 sunt servanda em situações excepcionais, desde que fique cabalmente caracterizada, ante às peculiaridades do caso concreto, alguma abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 6º, inciso V, do CDC). O contrato em tela foi celebrado livremente pelas partes, que estabeleceram o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1389 sentido: Agravos de Instrumento nºs 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil; agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004. Ante o exposto, IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1743 Processo 4017507-98.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROBSON SANTOS DE SOUSA - JEQUITI COSMÉTICOS - SS COM. DE COSMÉTICOS E PROD DE HIGIENE PESSOAL LTDASS COMERCIO Diante do provimento dado ao agravo, concedendo á autora os benefícios da Assistência Judiciária, p