15 resultados encontrados para 4018444 11.2013.8.26.0405 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 2314 231.É o relatório. D E C I D O.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelas requeridas posto que o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor é categórico no sentido de que “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente d
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1579 procedente. Não houve impugnação em relação a data da entrega das chaves apontada pelos requeridos, como sendo em junho de 2013. Razão pela qual se torou incontroversa. É pacífico na jurisprudência que sem a entrega das chaves, com atraso imputável a construtora, a cobrança de condomínio não po
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1987 a determinação (pp. 47). Há dois advogados constituídos pela autora na procuração de p. 13, a saber, Dr. Manoel Bispo de Menezes e Dr. Edson de Castro. Porém, consultando-se nesta data o site da OAB-SP, verifica-se que apenas o Dr. Manoel Bispo de Menezes encontra-se em situação regular. Considerando
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1657 da Resolução nº 551/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Isto posto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, Inc. I, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOB