Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2549 gratuidade concedido nos autos do processo n. 1109844-34.2015, pelas razões acima expostas. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora que arbitro, por equidade, em R$ 3.000,00. Não há falar em isenção, haja vista que ela não se limitou a cumprir a ordem judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 2484 SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP) Processo 4019601-19.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - OLIVIO DIAS BITTENCOURT - ME - FATIMA FHALZIA LIMA BAERE ME. - 1)Fls.11/12: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000934-50.2013.8.26.0115, em trâmite na 1ª Vara Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2573 da sociedade (artigo 1.026, do Código Civil) ou de ambos, bem como apresente cópia da ficha cadastral simplificada e atualizada da referida empresa perante a junta comercial competente, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, e com o fim de apurar eventual fraude à execução, defiro o pedido de pesq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2197 CARVALHO FERREIRA (OAB 194457/SP) Processo 1029388-50.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aguinaldo Santos Silva - BANCO CETELEM S/A e outro - Vistos. Certifique a Serventia a tempestividade da contestação apresentada às fls. 132/162 e a regularidade da representaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2125 do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2724 S.A. - Vistos. Considerando que o endereço informado às fls. 85 é cumprido por Oficial de Justiça da Comarca, determino que se expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, devendo o Autor recolher, em cinco dias, o valor da diligência do Oficial Justiça. Ressalto, contudo, que, considerando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 1970 para o patrimônio do adquirente. Quanto aos requisitos da presente ação, a primeira condição indispensável é a existência de um compromisso de compra e venda com a parte legitimada para transferir o domínio. Como cediço, a respeito da matéria, disciplina o Decreto-lei nº 58/37 em compasso com o art.