12 resultados encontrados para 404.01.2003.002855 4/000000 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1629 Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 57, preconiza que ?os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida sua circula