Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 482 1797 hipóteses de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido. 2- Expeça-se mandado em três vias, devendo o Sr. Oficial devolver a 1ª via após a citação, permanecendo com a 2ª via do mandado para no caso de não pagamento proceder a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 394 1273 CAMILA MATTOS DE CARVALHO OAB/SP 231207 404.01.2008.000545-9/000001-000 - nº ordem 150/2008 - Embargos de Terceiro - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - GERALDO DINIZ JUNQUEIRA X EMILSON RUI DE CASTRO E OUTROS - Fls. 12 - Vistos. Processo em ordem. Recebo a impugnação aos benefícios da gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 1794 documentos. À parte autora compete a prova do fato constitutivo de seu direito e, no caso, isso não está demonstrado, salvo a existência de saldo devedor em conta corrente, cujo apontamento do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes - em tese -, salvo abuso, constitui exercício regular de um di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 520 1748 prova inequívoca, ou seja aquela que não de admite qualquer discussão e consubstanciada em prova inicialmente produzida, por isso descabida a outorga de tutela antecipada. Nesse sentido: “(...) Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada” (Lex-JTA 161/354). 3- Cite-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 520 1750 OLIVEIRA - Fls. 54 - 1- Tome-se por termo as primeiras declarações. 2- Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. Int. (1Dr. Vicente, providenciar o comparecimento da parte, para assinatura do termo, em cinco dias) - ADV VICENTE DE PAULO MASSARO OAB/SP 90901 - ADV LUIZ SERGIO DA SILVA SORDI OAB/SP 53623 404.01