Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 497 1953 é necessária, aguardando-se o prazo para o cumprimento integral. Este o direito. .Dispositivo Em face de todo o exposto, pactuado o pagamento do débito executado, fundamentado nos preceitos legais pertinentes (artigo 269, inciso III e artigo 569, ambos do Código de Processo Civil) e não existindo óbice ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 450 1694 de atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo A correção monetária é aplicada da data do depósito a data do efetivo pagamento (liquidação), para a atualização do capital. Os juros de mora são aplicados da data da citação ao efetivo pagamento (liquidação), como penalidade